Lei 866

Lei 866 Lei nÚmero 1866 de 26 de dezembro de 1979 institui o cÓdigo de obras do mun icÍpio de campo grande- ms o prefeito municipal de campo grande.

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Lei 8866/1994 (lei ordinÁria) 04/11/1994 ementa: dispÕe sobre o depositÁrio infiel de valor pertencente a fazenda pÚblica e dÁ outras providÊncias. A lei 8666 mais conhecida como lei de licitações e contratos e o que é licitações É um certame que as entidades governamentais de acordo com a lei 8666 devem. Lei 869 1952 de 05/07/1952 (texto atualizado) dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de minas gerais. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i das disposiÇÕes gerais seção i. Lei 8666 lei que legisla sobre as regras de licitação presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos lei nº 8666, de 21 de junho de. Lei 8666/93 – atualizada e esquematizada prof erick alves e herbert almeida prof erick alves e herbert almeida 3 de 119 lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.

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Art 24 É dispensável a licitação: (vide lei nº 12188, de 2010) vigência.

Legislação do estado de são paulo - dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse. Veja grátis o arquivo questões comentadas - lei 8666 enviado para a disciplina de direito administrativo categoria: exercícios - 6647491. Lei nº 866/1993 sÚmula: dispõe sobre o estatuto dos servidores da administração direta das autarquias e das fundações municipais a cÂmara municipal de. Lei nÚmero 1866 de 26 de dezembro de 1979 institui o cÓdigo de obras do mun icÍpio de campo grande- ms o prefeito municipal de campo grande.

Lei nº 866 de 25 de janeiro de 1993 dispÕe sobre a reestruturaÇÃo do quadro prÓprio de cargos de provimento e em comissÃo da cÂmara municipal de araucÁria. Vencemos um pregão, cujo o objeto é a prestação de serviços arquitetônicos e uma empresa concorrente pediu recurso, alegando que os atestados que apresentamos. Segue Áudio aulas da lei 8666/93, de contratos administrativos e licitações Áudio - aula 8666 - contratos Áudio - aula 8666 - licitações. Lei complementar nº 123, de 24 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno decreto nº 20866 de 17 de dezembro de. Lei nº 8866, de 11 de abril de 1994 dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à fazenda pública e dá outras providências.

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